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O que é a espiritualização do bem jurídico?
Por Cristina Tontini O bem jurídico é um limite à atividade criminalizadora do Estado. São valores ou interesses relevantes para a manutenção e o desenvolvimento do indivíduo e da coletividade e, por...
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João Martins
Artigo ·
há 12 anos
Das teorias da pena no Ordenamento Jurídico brasileiro
Resumo: A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição....
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